Nova Lei dos Solos

DGOTDU

http://www.dgotdu.pt/default.aspx

A metodologia adoptada divide o processo de preparação da Lei em 3 fases:

Fase 1 - Estudos de enquadramento

• Análise comparada dos regimes do solo de outros países europeus
• Análise das relações com o sistema de gestão territorial
• Análise das relações com regimes jurídicos conexos
• Análise das relações com o sistema económico
• Análise das relações com os sistemas financeiro e fiscal

Fases 2 e 3 - Desenvolvimento do projecto

Um painel de orientação técnica, constituído por especialistas reconhecidos, a quem cabe apoiar a DGOTDU na identificação e ponderação das questões técnicas que se colocam no âmbito de acção da Lei do Solo e na elucidação e definição das soluções técnicas a adoptar;

Uma equipa jurídica, dirigida por um Coordenador Jurídico, seleccionado e convidado pela Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, que é coadjuvado por especialistas da sua escolha.

Painel de orientação técnica:

• Ordenamento do território e urbanismo
• Ambiente e conservação da natureza
• Agricultura, florestas e desenvolvimento rural
• Finanças públicas e fiscalidade
• Economia e desenvolvimento regional
• Justiça
• Poder local

 Equipa jurídica:

Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva - coordenador

Prof. Doutor Henrique Sousa Antunes

Prof. Doutor Carlos Lobo

Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira

Mestre João Miranda

Mestre Cláudio Monteiro

Mestre André Salgado Matos

Legislação base

 Sistema de Gestão Territorial :

Comissão de Acompanhamento PDM:

Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo - LBPOTU

Património Cultural – Planos de Pormenor de Salvaguarda

Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas

Planos Especiais – Planos de Ordenamento da Orla Costeira

Planos Especiais – Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas

Planos Especiais – Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas

Planos Especiais – Planos de Ordenamento de Parques Arqueológicos

Planos Especiais – Planos de Ordenamento dos Estuários

Planos Especiais de Ordenamento do Território

Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território

Planos Municipais de Ordenamento do Território

Planos Regionais de Ordenamento do Território

Planos Sectoriais

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território - PNPOT 

http://siddamb.apambiente.pt/publico/documentoPublico.asp?documento=28160&versao=1

http://bdjur.almedina.net/sinopse.php?field=node_id&value=1227100

 Urbanização e Edificação: 

Reabilitação Urbana – Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Servidões Admnistrativas:

Regime Geral

Abastecimento de Água e Saneamento

Restrições de Utilidade Pública:

Conservação da Natureza e Paisagem

Domínio Hídrico

Incêndios

Aproveitamento Hidroagrícola

Reserva Agrícola Nacional

Reserva Ecológica Nacional

Ruído

Património Cultural – Zonas de protecção